STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de aplicação da penalidade prevista no CPC, art. 1.026, § 2º. Omissão. Ocorrência. Intuito protelatório. Inexistência. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração no julgado.
1 - Verificada a omissão em relação ao pedido de aplicação da penalidade prevista no § 2º do CPC, art. 1.026, suscitada em impugnação, devem ser acolhidos os embargos.
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