STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Culpa do comprador. Contrato firmado após a Lei 13.786/2018. Cláusula penal. Validade. Agravo interno desprovido.
1 - É possível a redução da cláusula penal ajustada nos limites autorizados pela lei, quando sua aplicação mostrar-se manifestamente excessiva, tendo em vista a natureza e a finalidade do contrato.
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