STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado. Participação de menor importância. Ação determinante para o sucesso da empreitada criminosa. Inviabilidade do reconhecimento da causa de diminuição do CP, art. 29, § 1º. Dosimetria. Pena- Base. Circunstâncias judiciais. De aumento quantum proporcional. Ausência de critério matemático. Controle de legalidade vinculada. Análise que levou em conta circunstâncias concretas do fato. Fundamentação idônea.
1 - Restando demonstrado nas instâncias de origem que a acusada praticou o roubo em concurso com mais dois agentes, com os quais dividiu tarefas na execução da empreitada criminosa, tendo papel importante para o êxito do crime, sendo responsável por vigiar as vítimas, enquanto os demais corréus subtraíam os bens, inviável o reconhecimento da participação de menor importância (CP, art. 29, § 1º).
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