DOC. 250.4290.6666.3993

STJ. Agravo regimental em substitutivo habeas corpus de recurso. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade social. Gravidade da ação (emprego de tortura). Risco de reiteração (condenado por outro homicídio). Temor da vítima. Necessidade de resguardar a ordem pública e o regular desenvolvimento do processo. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido. O não pode ser utilizado como substitutivo de recurso

1 - habeas corpus próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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