DOC. 250.4290.6702.8722

STJ. Processual civil e civil. Ação indenizatória por danos m o r a I s. G r a V a m e h I p o t e c á r I o. R e t I r a d a. Demora. Reexame do contexto fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Reitera-Se que rever o entendimento firmado pelo tribunal de origem, a fim de concluir pela ocorrência ou não de danos morais, devido à demora por mais de sete anos para retirada de gravame hipotecário, demandaria o reexame de todo o contexto fático probatório dos autos, o que é defeso a esta

Corte ante o óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).