DOC. 250.4290.6752.3353

STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial com garantia hipotecária. Legitimidade passiva do cônjuge/companheiro do devedor. Súmula 568/STJ.

1 - Embargos à execução.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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