DOC. 250.4290.6791.1788

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Nulidades processuais. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem entendeu que não houve cerceamento de defesa, pois o assistente de acusação apenas reiterou as alegações do Ministério Público, já enfrentadas pela defesa, e não se demonstrou prejuízo concreto.

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