DOC. 250.4290.6792.0872

STJ. Agravo interno em recurso especial. Direito autoral. Ação de indenização. Provimento do recurso especial. Inversão da verba sucumbencial. Consequência lógica. Simetria.

1 - Não se pode falar em adequação da base de cálculo em sede de recurso especial ao qual foi dado provimento, tendo em vista que não há determinação legal quanto a eventual modificação de tal verba.

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