STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Família. Ação de alimentos. Insurgência contra o pagamento dos ônus sucumbenciais. Pedido de justiça gratuita. Intimação para demonstração da hipossuficiência. Recolhimento do preparo na forma simples. Intimação para recolhimento em dobro no prazo assinalado. Inobservância. Deserção reconhecida. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a parte que postula o benefício da justiça gratuita e tem a sua pretensão rejeitada não pode ser surpreendida com o imediato reconhecimento da deserção do seu recurso, sem que lhe tenha sido dada a oportunidade de recolher o preparo no valor originalmente devido, conforme previsto no art. 99, § relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, DJe de ). 19/6/2024
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito