STJ. Agravo regimental no tentativa de habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração. Gravidade concreta. Ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, medidas cautelares. In casu. Inviabilidade. Recurso desprovido.
1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus ), estiver concretamente comprovada a existência do commissi delicti nos termos do CPP, art. 312. periculum libertatis, 2. No caso, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, consistente na prática, em tese, do delito de tentativa de homicídio por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois, em razão de uma dívida referente ao tráfico de drogas, o agravante foi até a residência do ofendido e lhe desferiu diversos golpes de faca, evadindo-se do local em seguida. Foi destacado, ainda que, o agravante é reincidente, já que condenado definitivamente por cometimento de crime de tráfico de drogas e estava em livramento condicional quando praticou o delito em questão. Dessa forma, justificada está a manutenção da prisão preventiva do agente pois, como sedimentado em farta jurisprudência desta Corte, maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos ou até mesmo outras ações penais em curso justificam a imposição de segregação cautelar como forma de evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública.
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