STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus homicidio duplamente qualificado. Prisão preventiva. G r a V I d a d e c o n c r e t a. F u g a. F I L h o s m e n o r e s. Prisão domiciliar. Delito praticado com violência. Impossibilidade.
1 - A regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( ), estiver fumus commissi delicti concretamente comprovada a existência do, nos termos periculum libertatis do CPP, art. 312.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito