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DOC. 250.4290.6829.0535

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Resistência e lesão corporal. Absolvição. Impossibilidade. Reexame de provas. Enunciado sumular 7 do STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte de origem, com base no conjunto fático probatório, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do réu pela prática dos delitos previstos nos arts. 129, § 12, e 329 do CP.

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