STJ. Agravo regimental no recurso em habeas. Estupro de vulnerável. Ausência do estado de corpus flagrância. Irregularidade não identificada de plano. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Do modus operandi delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Preservação da integridade física e psíquica da vítima. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Inovação recursal. Agravo parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
1 - Quanto à alegada nulidade da prisão em flagrante por ausência dos requisitos previstos no CPP, art. 302 - CPP, conforme anotado pelo Tribunal de origem, não é possível observar, de plano, a existência de irregularidades que possam autorizar sua invalidação.
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