DOC. 250.4290.6868.4216

STJ. Processual penal.. Homicídio qualificado. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Pleito de writ impronúncia. Inviabilidade. Reexame probatório. Pretensão de revogação da prisão preventiva. Matéria não analisada pelo tribunal local. Supressão de instância. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

1 - Deve ser denegada a ordem quando a impetração busca indevidamente a impronúncia e a revogação da prisão preventiva, utilizando o habeas como substitutivo de recurso próprio, o que afasta a competência corpus desta Corte Superior para análise do pleito. Precedentes.

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