DOC. 250.4290.6914.6658

STJ. Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Honorários advocatícios. Sucumbência. Provimento parcial de recurso especial. Afastamento da condenação em honorários. Manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido.

1 - O provimento parcial do recurso especial, ao determinar o prosseguimento da execução, restabelece a situação anterior à decisão do Tribunal de Justiça, afastando, por consequência, a condenação em honorários advocatícios.

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