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DOC. 250.4290.6938.4546

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração rejeitados. Mera irresignação com a decisãoque lhe foi contrária. Concussão. Dosimetria. Pena-Base. Consequências do crime. Elevado prejuízo ao erário. Agravo regimental desprovido.

1 - A instância de origem apresentou fundamentos idôneos que permitem a exasperação da pena-base. Quanto à dosimetria da pena, duas circunstâncias judiciais foram valoradas negativamente - consequências e circunstâncias. Não prospera a arguida ilegalidade quanto à exasperação da pena-base, uma vez que as instâncias antecedentes apontaram elementos suficientes para justificar a exasperação da pena base, em especial a efetiva obtenção da vantagem em detrimento das vítimas, bem como o agravamento do risco para a vida de outras várias pessoas no trânsito.

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