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DOC. 250.4290.6951.8550

STJ. Civil. Processual civil. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistente. Fundamentação adequada e suficiente. Indenização por danos materiais e morais. Utilização de prova emprestada. Licitude. Ampla defesa e contraditório. Súmula 7/STJ. Fundamento inatacado. Súmula 284/STF. Honorários advocatícios. Exorbitância. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem, ao dar provimento à apelação da parte ora agravada, analisou expressamente a ausência de interesse, bem como o pedido genérico constante na petição inicial.

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