STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de automóvel. Acidente de trânsito. Estado de embriaguez. Dever de indenizar. Nexo de causalidade. Dever de informação. Cláusula excludente. Incidência das súmulas 5, 7 e 83/STJ.
1 - Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, a embriaguez, por si só, não configura a exclusão da cobertura securitária em caso de acidente de trânsito, ficando condicionada a perda da indenização à constatação de que a embriaguez foi causa determinante para a ocorrência do sinistro.
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