STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável e sequestro de menor de 18 anos para fins libidinosos. Pretensão de absolvição. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Maior valor probante em delitos sexuais. Confirmação pela prova testemunhal. Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - Com base nas provas dos autos - os relatos da vítima e de sua mãe e o interrogatório do réu, que apresentou inconsistências -, o Tribunal de origem concluiu que o acusado praticou atos libidinosos contra a agredida, mediante o uso de medicamento sedativo que a deixou desacordada, em situação de restrição de sua liberdade de locomoção. Alterar a referida conclusão, para acolher a tese absolutória, demandaria reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
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