DOC. 250.4290.6969.5192

STJ. Agravo regimental em violência habeas corpus. Doméstica contra a mulher. Ameaça, lesão corporal e injúria. Prisão preventiva. Análise de fatos e provas. Inviável na via eleita. Garantia da ordem pública e gravidade concreta da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas à prisão. Inaplicabilidade desproporcionalidade. Fato novo superveniente. Impossibilidade de análise. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O não pode ser utilizado como substitutivo de recurso habeas corpus próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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