DOC. 250.4290.6979.5536

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio tentado. Identidade física do juiz. Ausência de nulidade. Ilicitude da prova. Inexistência. Absolvição. Revolvimento do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Fração de redução pela tentativa proporcional. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior entende que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto e pode ser mitigado, como na espécie, em que os Magistrados que presidiram a instrução não prolataram a sentença devido à remoção para exercer atribuições em outros juízos.

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