STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Homicídio qualificado. Dosimetria da habeas corpus pena. Pena-Base. Incrementos justificados. Alegação de supressão de instância. Agravo regimental bis in idem. Desprovido.
1 - Escorado em razões concretas o recrudescimento da pena- base pela negativação de quatro circunstâncias judiciais: culpabilidade, conduta social, motivos e consequências do crime. Acresça-se que há argumentos autônomos em cada uma das circunstâncias negativadas, tais como o problema mental da vítima, o contexto de violência doméstica, os ciúmes e o abandono dos filhos menores. 2.Outrossim, referida exasperação não se revela desproporcional e encontra amparo no entendimento desta Corte Superior, na medida em que se verifica que o sentenciante considerou as penas mínima e máxima abstratamente cominadas ao delito para estabelecer a sanção. No caso, estabelecida na fração de 1/8 do intervalo das penas previstas para o tipo criminoso para cada circunstância negativa.
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