DOC. 250.6020.1165.6776

STJ. Agravo regimental no. Homicídio habeas corpus qualificado. Motivo fútil. Princípio da colegialidade. Ofensa não configurada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Risco à ordem pública. Excesso de prazo não configurado. Agravo desprovido. Inicialmente 1. não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática de relator no STJ que fica sujeita à apreciação do respectivo órgão colegiado mediante a interposição de (agrg no hc 893.637/mg, relator agravo regimental. Precedentes. Ministro messod azulay neto, quinta turma, julgado em, 16/4/2024

DJe de). 23/4/2024

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