STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Cumprimento de sentença. Exceção de pré- Executividade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Honorários de sucumbência. Base de cálculo. CPC/2015, art. 85, § 2º. Ordem de gradação. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial, já em fase de cumprimento de sentença. Apresentada exceção de pré-executividade.
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