STJ. Recurso especial. Processual civil. Civil. Retorno dos autos. Contraproducente. Paradigma transitado em julgado. Violação de súmula. Descabimento. Súmula 518/STJ. Afronta a regulamento. Inadequação. Alegação genérica de violação de lei. Súmula 284/STF. Previdência privada. Benefício. Regimento vigente à data da concessão. Tema 907/STJ. Pretensão já deferida na origem. Súmula 284/STF. Exceção regulamentar relativa à data de adesão. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Enquadramento da exceção normativa interna. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Contraproducente e contrária ao princípio da razoável duração do processo, preconizado no CPC/2015, art. 4º e no art. 5º, LXXVIII, da CF, a manutenção da determinação do retorno dos autos à origem, visto que o paradigma repetitivo já transitou em julgado e sua incidência, ou não, à hipótese dos autos é cabível de pronta análise.
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