DOC. 250.6020.1248.6192

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática reconsiderada. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Laudos periciais. Nulidade. Preclusão. Suficiência da fundamentação. Embasamento nas provas. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Embargos protelatórios. Multa. Afastamento.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

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