DOC. 250.6020.1279.4857

STJ. Penal.. Calúnia circunstanciada, difamação habeas corpus circunstanciada e injúria circunstanciada. Revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. Utilização indevida do. Dosimetria da writ pena. Ilegalidade manifesta. Parcial acolhimento.

1 - A impetração busca indevidamente revisar a dosimetria da pena imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, utilizando o como uma habeas corpus espécie de «segunda apelação», o que desvirtua a finalidade do. writ Precedentes.

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