DOC. 250.6020.1279.8828

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Alegação de coação. Negativa de produção de prova testemunhal e pericial. Cerceamento de defesa reconhecido. Agravo improvido.

1 - Há cerceamento de defesa quando, a despeito de pedido de produção probatória, o magistrado julga de forma antecipada o pedido desfavoravelmente à parte, com fundamento na ausência de provas. Precedentes.

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