DOC. 250.6020.1294.9815

STJ. Recurso especial. Processual civil. Liquidação de sentença decorrente de ação revisional de contratos bancários. Perícia que transforma credor em devedor. Cálculos periciais homologados pelo juízo de origem e mantidos pelo tribunal de origem em sede agravo de instrumento. Julgamento ampliado. Desnecessidade. Violação à coisa julgada configurada.

1 - Na linha da jurisprudência deste Tribunal, em se tratando de agravo de instrumento, o julgamento ampliado somente terá lugar em caso de reforma de decisão de mérito, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Precedente.

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