STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação demarcatória julgada procedente com condenação ao pagamento de perdas e danos. Cumprimento de sentença extinto por acordo homologado judicialmente em decisão transitada em julgado. Execução do acordo. Cancelamento superveniente da matrícula do imóvel. Alegação de que referido acordo estaria inquinado por vício de consentimento. Erro sobre elemento substancial do negócio jurídico. Decadência reconhecida. Cancelamento da matrícula que não subtrai a exigibilidade do título executivo. Decisão monocrática reconsiderada. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
1 - Discute-se nos autos se a anulação do registro do imóvel objeto de ação demarcatória cumulada com perdas e danos seria suficiente para impedir a execução da sentença homologatória de acordo celebrado em momento posterior, devidamente transitada em julgado.
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