DOC. 250.6020.1359.8706

STJ. Agravo regimental no. Homicidio habeas corpus qualificado. Excesso de prazo. Réu pronunciado. Interposição de recurso em sentido estrito e recurso especial. Ausência de desídia estatal. Fundamentos da prisão preventiva. Supressão de instância.

1 - As alegações atinentes à legalidade da prisão preventiva, mantida por ocasião da sentença de pronúncia, e à possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas não foram analisadas pelo acórdão recorrido, razão pela qual não podem ser apreciadas, nesta oportunidade, sob pena de indevida supressão de instância.

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