DOC. 250.6020.1374.7873

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Trancamento da ação penal. Superveniência de sentença condenatória. Pedido do writ prejudicado. Agravo regimental improvido.

1 - A superveniência de novo título, materializado em sentença condenatória, torna prejudicado o pedido do que objetiva o trancamento da ação habeas corpus penal, nos termos da Súmula 648/STJ.

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