STJ. Consumidor. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de revisão contratual. Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Limitação aos índices da ans para os planos de saúde individuais. Inviabilidade. Recálculo da prestação em cumprimento de sentença. Agravo interno desprovido. 1.»o STJ possui orientação no sentido de que, no plano coletivo, o reajuste anual é apenas acompanhado pela ans, para fins de monitoramento da evolução dos preços e de prevenção de abusos, não havendo que se falar, portanto, em aplicação dos índices previstos aos planos» (agint no REsp 1.897.040/sp, rel. Ministra maria isabel individuais gallotti, quarta turma, julgado em, DJE de). 2/5/2022 6/5/2022
2 - Assim, reconhecida a índole abusiva «da cláusula contratual de reajuste, é necessária a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, por meio de cálculos
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