DOC. 250.6020.1401.5862

STJ. Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reincidência e maus antecedentes. Delito praticado no retorno do trabalho externo. Reiteração criminosa. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão agravada mantida. Desprovimento.

1 - Apresentada fundamentação concreta para a privação cautelar da liberdade, consistente no fato de ter sido preso em flagrante, na posse de entorpecente, quando retornava do trabalho externo, além do fato de ser reincidente e ostentar maus antecedentes, descaracteriza-se a possibilidade de revogar a custódia ou substituir por outras medidas menos gravosas, sendo irrelevantes eventuais predicados pessoais favoráveis.

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