Carregando…

DOC. 250.6020.1426.0372

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Insurgência recursal da parte autora. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do

1 - pedido de produção de outras provas, quando o juiz, na condição de destinatário final da instrução, entende que os elementos já constantes dos autos são suficientes para formar sua convicção. Incidência da Súmula 83/STJ. O acolhimento do inconformismo recursal, no sentido de 1.2. aferir a suficiência das provas constantes dos autos, bem como analisar a existência do apontado cerceamento de defesa implicaria no revolvimento de todo o contexto fático probatório, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. O Tribunal de origem, com base nos elementos fático

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito