DOC. 250.6020.1428.9569

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Prestação alimentícia. Tutela antecipatória. Redução. Indeferimento na origem. Reexame. Impossibilidade. Súmula 735/STF. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula 735/STF.

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