DOC. 250.6020.1453.9225

STJ. Agravo regimental em recurso em. Habeas corpus homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Ausência de desídia estatal. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Sessão do tribunal do Júri já designada para data próxima. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.

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