DOC. 250.6020.1466.0578

STJ. Execução penal. Agravo regimental.. Habeas corpus pretensão de desconstituição de falta grave. Alegação de negativa de autoria e insuficiência de provas. Acórdão fundado em premissa idônea. Cometimento da infração disciplinar. Conclusão inversa. Reexame de provas.

1 - Inviável o acolhimento da pretensão de absolvição da infração disciplinar grave, por demandar reexame de provas, impraticável na via eleita do. Precedente. habeas corpus

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