DOC. 250.6020.1480.0752

STJ. Recurso em. Homicídios qualificadoshabeas corpusconsumados e tentados. Prisão preventiva. Uso datécnica de fundamentação. Aceitação pelaper relationemjurisprudência desta corte. Acréscimo de fundamentospelo tribunal estadual e excesso de linguagem. Inexistência. Resguardo da ordem pública. Gravidadeconcreta da conduta. Circunstâncias do crime. Modus. Envenenamento das vítimas motivado poroperandivingança contra o ex-Namorado e sua família. Conveniência da instrução criminal. Manipulação deprovas. Risco de reiteração delitiva. Registros criminaisanteriores. Motivação idônea. Inexistência deconstrangimento ilegal. Precedentes. Recurso em improvido. Habeas corpus

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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