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DOC. 250.6020.1486.4864

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito processual civil. Usucapião.. Posse mansa e pacífica. Requisitos animus domini não verificados. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - A usucapião extraordinária, nos termos do art. 1.238 do CC/2002, exige, além da fluência do prazo de 15 (quinze) anos, salvo exceções legais, posse mansa, pacífica e ininterrupta, independentemente de justo título e boa-fé, requisitos que, no caso, não foram preenchidos.

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