DOC. 250.6020.1488.7184

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Litigância de má-Fé. Caracterização. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido de que a ora recorrente alterou a verdade dos fatos, atraindo a condenação por litigância de má-fé, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.

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