STJ. @CHA =. Homicídio qualificado consumado. Prisão habeas corpus preventiva. Fundamentação idônea. Elementos concretos. Gravidade do delito em tese praticado. Modus (vítima que teria sido baleada e morta por operandi vender drogas na área dominada pela organização criminosa «tudo 2»/»cv»). Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Medidas cautelares. Insuficiência. Excesso de prazo. Tramitação regular e ausência de desídia do judiciário. Ausência de ilegalidade.
1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção, o que não se verifica na espécie.
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