DOC. 250.6020.1523.0481

STJ. Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Processo penal. Queixa-Crime. Delito de injúria. Improcedência. Fixação de honorários de sucumbência. Possibilidade. Ação penal privada. Parecer ministerial adotado. Precedentes desta corte.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.

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