STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas. Difamação e injúria. Pleito de trancamento da corpus ação penal por ausência de justa causa. Impossibilidade. Colisão entre direitos fundamentais. Liberdade de imprensa e de manifestação versus tutela da honra. Inexistência de atipicidade manifesta em juízo de cognição sumária. Agravo regimental desprovido. 1.»o trancamento prematuro de persecução penal, pela via estreita do writ, é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e sem necessidade de apreciação probatória, a ausência de lastro mínimo de materialidade e de autoria, a absoluta falta de justa causa, a evidente atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa de extinção da punibilidade, conforme reiterada jurisprudência deste superior tribunal» (rhc 122.998/df, relator Ministro rogerio schietti cruz, sexta turma, julgado em, DJE de). 2/2/2021 10/2/2021
2 - Tratando-se de uma aparente colisão entre direitos fundamentais, haja vista que tanto a liberdade de imprensa e de manifestação, quanto a tutela da honra, estão amparados pela CF/88, não se pode afirmar em juízo de cognição sumária que a atipicidade da conduta seja manifesta.
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