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DOC. 250.6020.1551.2902

STJ. Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Nulidade do mandado de busca e apreensão. Alegação de ausência de fundamentação. Investigação preliminar prévia. Informações concretas sobre a prática delitiva. Decretação da prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Diversidade e quantidade de entorpecentes. Réu em liberdade provisória por crime da mesma espécie. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.

1 - A decisão que autorizou a busca e apreensão domiciliar está devidamente fundamentada em diligências prévias realizadas pela polícia civil, com base em trabalho investigativo que indicou concretamente o armazenamento e a comercialização de drogas pelo agravante, sendo a representação circunstanciada acolhida pelo Ministério Público, o que afasta a alegação de nulidade por mera denúncia anônima. A prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos

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