DOC. 250.6020.1568.6180

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Indícios de autoria. Prova não repetível. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão que manteve a pronúncia do recorrente por homicídio qualificado, com base em indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.

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