DOC. 250.6020.1582.2624

STJ. Agravo em recurso especial. Contrato bancário. Ação declaratória de nulidade. Cartão de crédito consignado. Violação do dever de informação. Ausência. Reexame. Súmula 5/STJ.

1 - No caso, rever a conclusão do Tribunal de origem, de que não houve falha no dever de informação quanto à forma de amortização do contrato bancário (cartão de crédito consignado), encontra óbice na Súmula 5/STJ.

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