STJ. @CHA =. Associação criminosa, receptação habeas corpus qualificada e corrupção de menores. Segregação preventiva. Pedido de revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Gravidade das condutas em tese praticadas. Periculosidade social da agente. Garantia da ordem pública. Prisão domiciliar. Paciente que é mãe de duas crianças menores de 12 anos. Não comprovada a indispensabilidade da genitora aos cuidados dos infantes. Revisão das conclusões da origem. Inviabilidade. Reexame de provas. Acusada que praticava os delitos dentro da sua própria residência expondo os filhos a riscos. Excepcionalidade apta ao afastamento da pretendida benesse. Precedentes. Medidas cautelares. Insuficiência. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância.
1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção, como ocorre no presente writ.
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