STJ. Recurso em posse irregular de arma de habeas corpus. Fogo de uso permitido, roubo majorado e lesão corporal. Alegação de fragilidade probatória. Análise que não cabe nesta via por demandar reexame de provas. Trancamento da ação penal e nulidade do reconhecimento fotográfico. Supressão de instância. Nulidade do flagrante. Violação de domicílio. Afastamento. Prévia investigação de delitos praticados no dia anterior. Acusado preso em situação de flagrante delito (encontrado com o cartão da vítima e a arma usada no crime). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Conveniência da instrução criminal. Proteção à vítima que conhece os investigados. Reiteração delitiva. Recorrente que responde a outra ação penal por tráfico de entorpecentes. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - Não cabe, em sede de recurso em, a análise da habeas corpus fragilidade probatória para embasar a ação penal ou a prisão preventiva, por demandar incursão nos elementos de prova dos autos, providência incompatível com a via eleita.
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