DOC. 250.6020.1721.0392

STJ. Civil. Processual civil. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Sidrome de poirier-Bienvenu. Recusa de cobertura para o fornecimento de órteses. Implantação desvinculada de ato cirúrgico. Recusa legítima. Súmula 568/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial improvido. 1.»5. Nos planos de saúde, é obrigatória apenas a cobertura de órteses, próteses e materiais especiais (opme) sem a finalidade estética e que necessitem de cirurgia para serem colocados ou retirados, ou seja, que se qualifiquem como dispositivos médicos implantáveis, independentemente de se tratar de produto de alto custo (REsp 1.673.822/rj, relator Ministro paulo de tarso ou não» sanseverino, relator para acórdão Ministro ricardo villas bôas cueva, terceira turma, julgado em, DJE de). 15/3/2018 11/5/2018

2 - Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

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